STJ AUTORIZA DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA EM EXECUÇÕES CIVIS
Decisão reconhece que medida via CNIB não viola a impenhorabilidade e reforça instrumentos de recuperação de crédito Em decisão inédita nas Turmas de Direito Privado,
Temos o compromisso de honrar nossa história e legado, inovando e nos adaptando às necessidades dos nossos clientes.
Nossa abordagem contemporânea nos permite alcançar resultados eficazes, alinhados às metas e objetivos de cada demanda.
O escritório é composto por profissionais experientes que trabalham incansavelmente para fornecer soluções jurídicas eficazes e personalizadas para cada cliente.
Priorizamos a excelência e a inovação em nossos serviços, garantindo a proteção e o sucesso dos negócios que confiamos em nossa expertise.
Nossa atuação em todo território nacional nos permite fornecer assessoria jurídica personalizada e eficaz a empresas de diferentes setores e tamanhos.
Compreendemos as particularidades de cada região e oferecemos soluções customizadas às necessidades de nossos clientes, sempre atualizados às tendências e mudanças do cenário jurídico.
Dr. Alberto Magno Gontijo Mendes
Sócio Fundador In Memoriam
Decisão reconhece que medida via CNIB não viola a impenhorabilidade e reforça instrumentos de recuperação de crédito Em decisão inédita nas Turmas de Direito Privado,
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a validade de cláusula coletiva que fraciona o intervalo intrajornada em dois períodos, desde que mantido o tempo
A Participação nos Lucros e Resultados é a parcela paga ao colaborador de forma espontânea, ou seja, o empregador não é obrigado a pagá-la por